Áreas de Atuação

TRABALHISTA E PREVIDÊNCIA SOCIAL

 Adequação das rotinas trabalhistas à legislação vigente mediante a realização de auditoria legal, de modo a identificar contingências e prevenir custos em eventuais demandas e fiscalizações.

 Assessoria na contratação de empregado estrangeiro e obtenção de visto.

 Elaboração de Planos de Participação nos Lucros e Resultados.

 Preparação de acordos coletivos de trabalho e assistência em negociações coletivas.

 Elaboração de pareceres sobre assuntos diversos correlatos às áreas trabalhistas e previdenciária empresarial.

 Elaboração e revisão de contratos de trabalho.

 Elaboração de defesas e recursos administrativos decorrentes da lavratura de autos de infração pelo Ministério do Trabalho e Emprego e/ou pelo Ministério da Previdência e Assistência Social.

 Elaboração de defesas e recursos administrativos decorrentes de notificações fiscais de lançamentos de débito expedidas pelo Ministério da Previdência e Assistência Social.

 Elaboração de procedimentos preparatórios de inquéritos civis perante o Ministério Público do Trabalho.

 Atuação preventiva no acompanhamento de reclamações trabalhistas, ações reparatórias de acidente do trabalho, mandados de segurança, ações anulatórias, ações de cobrança de contribuições sindicais e ações rescisórias.

 Auditoria judicial e direcionada à área de recursos humanos.

CÍVEL E COMERCIAL

 Elaboração de consultas e pareceres.

 Contencioso administrativo, disciplinar e judicial.

 Atuação em todos os Tribunais do país e em todas as Instâncias.

 Relações de consumo.

 Responsabilidade civil.

 Execuções, cobranças e recuperação de crédito.

 Direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos (consumidor, ambiental, bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, dentre outros).

 Inquéritos, ações civis públicas e ações populares.


CONTRATOS

 Elaboração, análise e interpretação de instrumentos contratuais.

 Avaliação de aspectos atinentes à validade dos negócios jurídicos com o consequente cumprimento das obrigações, constituição de garantias e títulos de crédito, análise da responsabilidade civil, relações de parentesco, casamento, união estável, tutela e curatela, sucessão, testamento, inventários e planejamento sucessório.


IMOBILIÁRIO

 Assessoria na venda e compra de bens imóveis urbanos e rurais.

 Tramitações em cartórios de registro de imóveis (dos mais variados tipos, desde o início da aquisição dos terrenos, consulta a formatos de empreendimentos, passando pelo registro da incorporação, até a conclusão do empreendimento com a entrega do condomínio constituído e registrado).

 Assessoria na preparação, tramitação e aprovação de processos nas prefeituras municipais, envolvendo a retificação, unificação ou subdivisão de áreas, doações de áreas (atingimento, previsão de passagem, alargamento de vias, etc.) ao Município, obtenção de alvarás, validações de títulos de potencial construtivo, CVCO, dentre outros.

 Acompanhamento da regularização da transformação dos imóveis de rurais para urbanos.

 Acompanhamento da regularização da transformação dos imóveis de rurais para urbanos perante (i) o INCRA, (ii) a Prefeitura Municipal e (iii) o Oficial de Registro de Imóveis, bem como em eventuais outros órgãos onde tal regularização se faça necessária.

 Build-to-suit.

 Contratos rurais de arrendamento e parcerias.

 Direitos de uso de superfície.

 Constituição de garantias sobre bens imóveis.


FAMÍLIA E SUCESSÕES

 Pacto antenupcial, regimes de casamento e união estável.

 Separação e divórcio consensual e litigioso.

 Reconhecimento e dissolução judicial de união estável.

 Arrolamento e bloqueio de bens.

 Pedido, revisão, execução e exoneração de alimentos.

 Guarda e visitação de menores.

 Investigação de paternidade.

 Interdição, tutela e curatela.

 Testamento, inventário, arrolamento de bens.

 Planejamento sucessório.
 

PROPRIEDADE INTELECTUAL

 Combate à pirataria e repressão à concorrência desleal.

 Repressão às importações fraudulentas.

 Contencioso judicial e extrajudicial relativos a marcas, patentes, direitos autorais, software e nome de domínio.

 Procedimentos administrativos junto ao INPI e no exterior.

 Registro de direitos autorais e de nomes de domínio.

 Proteção e defesa do nome empresarial, administrativa ou judicialmente.

 Licenciamento e cessão de direitos de propriedade intelectual.
 

TRIBUTÁRIO

 Atuação em matéria tributária nas esferas federal, estadual e municipal.

 Consultoria e planejamento fiscal.

 Contencioso administrativo e judicial em todos os níveis.

 Consultoria e assistência em procedimentos de importação, exportação e câmbio.

 Avaliação de rotinas e operações tributárias específicas das empresas.

 Acompanhamento legislativo de projetos de legislação fiscal.
 

SOCIETÁRIO

 Constituição e liquidação de sociedades.

 Elaboração de atas, estatutos, contratos sociais e distratos, projetos de reorganização societária, regulamentos e regimentos administrativos internos, códigos de ética, acordos de acionistas e controle de exposição a riscos de sócios e administradores.

 Reorganizações societárias: fusão, incorporação e cisão. Repatriação de capital.

 Criação de associações, joint-ventures e alianças estratégicas.

 Ofertas públicas.

 Auditoria legal.

 Orientação de condutas em assembleias gerais, reuniões de sócios, administradores e conselheiros.


CRIMINAL

■ Assessoria consultiva e preventiva às empresas, visando ao atendimento das leis vigentes nas esferas federal, estadual e municipal (Política de Compliance).

 Atuação em inquéritos policiais e ações penais.

 Defesa e representação das pessoas jurídicas e das pessoas físicas ligadas às pessoas jurídicas no âmbito criminal.

 Assistência legal em casos que investigam crimes ocorridos no âmbito empresarial, tais como: crimes contra o meio Ambiente; crimes contra a ordem tributária; crimes contra a ordem previdenciária; crimes contra o sistema financeiro; crimes contra as relações de consumo; crimes contra a ordem econômica; crimes contra o mercado de capitais; crimes contra a propriedade intelectual; lavagem de dinheiro; crimes contra a Administração Pública; crimes falimentares; crimes contra a organização do trabalho; crimes contra a saúde pública; entre outros crimes previstos no Código Penal e na Legislação Extravagante.

 Auxílio às empresas na investigação, repressão e política de combate às fraudes.

 Auditoria legal no âmbito criminal.

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